Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TCLE v1.0 · INDEGROW · FARMÁCIA CLÍNICA · MARÇO 2026
Este termo descreve o serviço prestado pelo InDeGrow, seus limites, o que você autoriza ao contratar e seus direitos como paciente. A confirmação pelo WhatsApp equivale ao aceite deste documento.
1. O serviço
O InDeGrow presta serviços de farmácia clínica por tele-farmácia. Os serviços disponíveis são:
- Revisão Farmacoterapêutica (R$79,90): análise farmacêutica clínica dos medicamentos em uso — mapa de interações medicamentosas, interações com nutrientes e depleções nutricionais induzidas por fármacos
- Leitura Integrativa de Exames (R$54,90): análise dos resultados laboratoriais sob perspectiva convencional e integrativa, com identificação da intervenção de maior impacto
- Mapeamento IN (R$119,90): combinação da Revisão Farmacoterapêutica e da Leitura Integrativa de Exames num único relatório integrado
- Bundle Completo — Protocolo Integrativo (R$349,00): plano farmacêutico nas dimensões bioquímica, estrutura, psicológica e campo eletromagnético, com consulta ao vivo de 60–90 min e Mapeamento IN completo incluído
- Parecer para o Médico (R$134,90): documento técnico farmacêutico formal, elaborado em linguagem clínica, para apresentação ao médico ou nutricionista responsável pelo paciente
2. O que este serviço NÃO é
- Não é diagnóstico médico, não substitui consulta médica e não configura prescrição de medicamentos controlados
- Não é tratamento de doenças — é modulação de terreno metabólico e orientação de boas práticas farmacêuticas
- Não substitui o acompanhamento do seu médico ou outros profissionais de saúde
3. Responsável técnico
João Vítor Alves — Farmacêutico Clínico · CRF-SP 82.450. Todos os relatórios e documentos são de responsabilidade técnica exclusiva do farmacêutico registrado.
4. Base legal do serviço
Tele-farmácia clínica regulamentada pela Resolução CFF nº 638/2021. Serviço de atenção farmacêutica respaldado pela Res. CFF 585/2013.
5. Dados e privacidade
Ao contratar, você autoriza o InDeGrow a coletar e processar seus dados de saúde exclusivamente para a prestação do serviço. Os dados não são compartilhados com terceiros sem sua autorização. Ver Política de Privacidade completa.
6. Prazo e entrega
O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após o recebimento do intake completo e confirmação do pagamento. A entrega ocorre pelo portal seguro com senha individual.
7. Direitos do paciente
- Receber esclarecimentos sobre o conteúdo do relatório
- Solicitar a correção de qualquer dado pessoal seu que esteja incorreto ou desatualizado, a qualquer momento enquanto o InDeGrow mantiver os seus dados
- Revogar o consentimento e solicitar exclusão dos dados a qualquer momento
- Confirmação de tratamento: saber se o InDeGrow está a tratar dados seus — e receber essa confirmação de forma clara, mesmo que não queira ter acesso ao conteúdo dos dados
- Portabilidade: receber uma cópia dos seus dados em formato digital legível (ex: PDF ou CSV) para entregar a outro profissional de saúde ou plataforma da sua escolha, sem que o InDeGrow possa recusar ou cobrar por isso
- Informação sobre partilha: saber com quem os seus dados são partilhados — quais empresas, parceiros ou sistemas têm acesso às suas informações, e para que fim
- Proteção contra decisão automatizada: não ser avaliado, classificado ou tratado com base exclusivamente em decisões tomadas por sistemas automáticos ou algoritmos, sem intervenção humana — e poder solicitar revisão por uma pessoa se isso ocorrer
8. Confirmação e validade do consentimento
Este Termo torna-se vinculativo mediante a conclusão das duas etapas abaixo:
Etapa 1 — Aceite inicial (WhatsApp): Antes do início de qualquer análise, o paciente envia ao InDeGrow, pelo WhatsApp registado no cadastro, a mensagem de aceite indicada no onboarding. Esta etapa inicia o vínculo de serviço mas não substitui a formalização documental.
Etapa 2 — Formalização documental: Após o aceite inicial, o InDeGrow disponibiliza ao paciente, pelo portal seguro, a versão PDF deste TCLE assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil (e-CPF A1, padrão PAdES, com carimbo de tempo TSA/SERPRO). O paciente confirma o recebimento do documento pelo mesmo canal (WhatsApp ou portal). A versão assinada fica disponível para consulta e download no portal durante todo o período de retenção previsto na Política de Privacidade.
A assinatura digital do InDeGrow sobre o documento cumpre os requisitos da MP 2.200-2/2001 e garante: (a) autoria verificável pelo farmacêutico responsável (CRF-SP 82.450); (b) integridade do conteúdo do termo na data da contratação; (c) carimbo de tempo com validade jurídica pela TSA do SERPRO (RFC 3161).
Dúvidas sobre este termo: João Vítor Alves · WhatsApp.