Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TCLE v1.1 · INDEGROW · FARMÁCIA CLÍNICA · ABRIL 2026
Este termo descreve o serviço prestado pelo InDeGrow, seus limites, o que você autoriza ao contratar e seus direitos como paciente. O aceite pelo WhatsApp ou pelo formulário digital registra a manifestação inicial de consentimento e pode ser complementado pela formalização documental descrita abaixo.
1. O serviço
O InDeGrow presta serviços de farmácia clínica por tele-farmácia. Os serviços disponíveis são:
- Revisão Farmacoterapêutica (R$79,90): análise farmacêutica dos medicamentos e suplementos informados pelo paciente, com identificação de potenciais interações, duplicidades, depleções nutricionais associadas a fármacos e pontos de atenção para discutir com os profissionais assistentes.
- Leitura Integrada de Exames (R$54,90): leitura farmacêutica educativa dos exames enviados, com organização de achados, limites de interpretação e pontos de atenção para acompanhamento com médico ou nutricionista.
- Mapa completo de Intoxicação (R$139,90): organização farmacêutica de informações sobre medicamentos, suplementos, hábitos e exposições ambientais relatadas pelo paciente, sem diagnóstico toxicológico e sem substituir investigação médica ou laboratorial específica.
- Plano de Modulação 4D (R$349,00): pacote integrado com relatório farmacêutico e encontro remoto para esclarecimento do material entregue, com foco em educação em saúde, segurança do uso de medicamentos e organização de prioridades, sem diagnóstico médico, prescrição de medicamentos controlados ou substituição do acompanhamento profissional.
- Parecer para o Médico (R$134,90): documento técnico farmacêutico destinado a apoiar a comunicação com médico, nutricionista ou outro profissional assistente, sem substituir a avaliação ou decisão clínica desses profissionais.
2. O que este serviço NÃO é
- Não é diagnóstico médico, não substitui consulta médica e não configura prescrição de medicamentos controlados
- Não é tratamento de doenças — é assessoria farmacêutica clínica, educação em saúde, organização de informações e orientação de boas práticas dentro do âmbito profissional do farmacêutico
- Não substitui o acompanhamento do seu médico ou outros profissionais de saúde
3. Responsável técnico
João Vítor Alves — Farmacêutico Clínico · CRF-SP 82.450. Todos os relatórios e documentos são de responsabilidade técnica exclusiva do farmacêutico registrado.
4. Base legal do serviço
Tele-farmácia clínica regulamentada pela Resolução CFF nº 727/2022. Serviço de atenção farmacêutica respaldado pela Res. CFF 585/2013.
5. Dados e privacidade
Ao contratar, você autoriza o InDeGrow a coletar e processar seus dados de saúde exclusivamente para a prestação do serviço. Os dados não são compartilhados com terceiros sem sua autorização. Ver Política de Privacidade completa.
5-A. Uso de dados para comunicação educacional e institucional
O InDeGrow pode, com o seu consentimento separado e específico, utilizar informações decorrentes do seu atendimento para elaboração de casos clínicos ilustrativos publicados no website ou em materiais institucionais do InDeGrow (landing page, portfólio de casos, materiais educativos).
Este uso está condicionado às seguintes garantias:
- Anonimização irreversível: antes de qualquer publicação, os dados passam por processo de anonimização técnica que remove ou substitui todos os elementos que permitiriam, por meios razoáveis, a sua identificação — incluindo nome, idade exata (substituída por faixa etária), localização, datas específicas de atendimento e quaisquer outros marcadores identificadores. O processo é documentado internamente e auditável.
- Finalidade restrita: os dados anonimizados são utilizados exclusivamente para demonstração da metodologia clínica do InDeGrow, sem fins de venda direta de dados a terceiros.
- Ausência de prejuízo: a recusa deste consentimento não afeta em nada a prestação do serviço contratado, a qualidade da análise ou qualquer direito seu como paciente.
- Revogação a qualquer tempo: se já tiver concedido este consentimento e desejar revogá-lo, o InDeGrow retirará o caso da publicação no prazo de 10 dias úteis após a sua solicitação, mesmo que a publicação já esteja no ar.
Este consentimento é facultativo e separado do aceite do serviço principal. No fluxo de onboarding, será apresentada a você uma pergunta específica sobre este ponto, à qual poderá responder "SIM" ou "NÃO" sem qualquer consequência para o seu atendimento. A ausência de resposta específica será interpretada como não autorização para publicação.
6. Prazo e entrega
O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após o recebimento do intake completo e confirmação do pagamento. A entrega ocorre pelo portal seguro com senha individual.
7. Direitos do paciente
- Receber esclarecimentos sobre o conteúdo do relatório
- Solicitar a correção de qualquer dado pessoal seu que esteja incorreto ou desatualizado, a qualquer momento enquanto o InDeGrow mantiver os seus dados
- Revogar o consentimento e solicitar exclusão dos dados a qualquer momento
- Confirmação de tratamento: saber se o InDeGrow está tratando dados seus — e receber essa confirmação de forma clara, mesmo que não queira ter acesso ao conteúdo dos dados
- Portabilidade: receber uma cópia dos seus dados em formato digital legível (ex: PDF ou CSV) para entregar a outro profissional de saúde ou plataforma da sua escolha, sem que o InDeGrow possa recusar ou cobrar por isso
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem os seus dados são compartilhados — quais empresas, parceiros ou sistemas têm acesso às suas informações, e para que fim
- Proteção contra decisão automatizada: não ser avaliado, classificado ou tratado com base exclusivamente em decisões tomadas por sistemas automáticos ou algoritmos, sem intervenção humana — e poder solicitar revisão por uma pessoa se isso ocorrer
8. Confirmação e validade do consentimento
O registro do consentimento segue as etapas abaixo, conforme o canal utilizado e a necessidade de formalização documental:
Etapa 1 — Aceite inicial (WhatsApp): Antes do início de qualquer análise, o paciente envia ao InDeGrow, pelo WhatsApp registrado no cadastro, a mensagem de aceite indicada no onboarding. Esta etapa registra a intenção de contratação e pode ser complementada pela formalização documental quando aplicável.
Etapa 2 — Formalização documental: Quando aplicável, após o aceite inicial, o InDeGrow disponibiliza ao paciente, pelo portal seguro, a versão PDF deste TCLE assinada digitalmente pelo responsável técnico com certificado ICP-Brasil. O paciente pode confirmar o recebimento pelo mesmo canal (WhatsApp ou portal). A versão assinada fica disponível para consulta e download durante o período de retenção previsto na Política de Privacidade.
A assinatura digital do InDeGrow, quando utilizada, segue o padrão ICP-Brasil e busca garantir autoria verificável pelo farmacêutico responsável (CRF-SP 82.450) e integridade do conteúdo do termo na data da contratação. O recibo de aceite pode registrar separadamente o status do consentimento opcional para uso de caso clínico anonimizado, sem condicionar a prestação do serviço a essa autorização.
9. Canal oficial de comunicação — WhatsApp
O WhatsApp é o canal oficial de comunicação do InDeGrow com os seus pacientes. Ao contratar qualquer serviço, o paciente autoriza expressamente o recebimento de mensagens pelo número informado no cadastro, para os seguintes fins exclusivos:
- Confirmação de pagamento e início do serviço
- Solicitação de informações clínicas complementares necessárias à análise (intake)
- Notificação de entrega do relatório no portal seguro
- Esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo do relatório entregue
- Comunicações operacionais relacionadas ao serviço contratado
O InDeGrow não utiliza o WhatsApp para envio de publicidade, promoções ou comunicações não solicitadas. O paciente pode, a qualquer momento, solicitar a cessação do contato via WhatsApp sem prejuízo do serviço já contratado, devendo indicar canal alternativo para as comunicações operacionais necessárias à conclusão do serviço.
O número oficial do InDeGrow é +55 12 98215-5693. Comunicações recebidas por outros números não são de responsabilidade do InDeGrow.
Dúvidas sobre este termo: João Vítor Alves · WhatsApp.